Última Atualização: 24/05/2025
1. Introdução
Bem-vindo à Construmixx, operada pela Construmixx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.799.508/0001-90 (“Lojista”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site construmixx.com.br e qualquer outro site, loja virtual ou aplicativo operado pelo Lojista (coletivamente denominados “Loja”).
Ao acessar ou utilizar a Loja, adquirir produtos ou serviços, ou interagir de qualquer forma com a Construmixx, você (“Usuário” ou “você”) declara estar ciente e de acordo com estes Termos, bem como com nossa [Política de Privacidade]. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que não utilize a Loja.
2. Objetivo da Loja
A Loja é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda de uma ampla variedade de produtos para construção e reforma, com os melhores preços da região. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura, prática e acessível, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
3. Elegibilidade
A Loja não é destinada a menores de 18 anos. Ao utilizar a Loja, você declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Caso você esteja utilizando a Loja em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir autorização para representá-la.
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1. Para realizar compras ou acessar funcionalidades específicas da Loja, pode ser necessário criar uma conta e fornecer informações pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço e telefone.
4.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
4.3. A Construmixx reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que contenham informações fraudulentas ou imprecisas.
5. Processo de Compra
5.1. Disponibilidade de Produtos: Todos os produtos exibidos na Loja, como materiais para construção e reforma, estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Construmixx reserva-se o direito de alterar preços, descrições ou especificações sem aviso prévio.
5.2. Preços e Pagamento: Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Métodos de pagamento aceitos (como cartão de crédito, boleto bancário ou Pix) serão informados no momento da compra. A Construmixx utiliza serviços de pagamento de terceiros, que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade.
5.3. Confirmação do Pedido: Após a conclusão do pedido, você receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra. A Construmixx reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, erro no preço ou indisponibilidade de estoque, notificando o Usuário quando necessário.
5.4. Entrega: Os prazos e custos de entrega variam conforme o endereço informado e o método de envio selecionado. A Construmixx não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (como transportadoras) ou por informações de entrega incorretas fornecidas pelo Usuário.
6. Política de Trocas e Devoluções
6.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra realizada na Loja no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, e acompanhado da nota fiscal.
6.2. Para solicitar a devolução, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido e o motivo da devolução.
6.3. Em caso de defeito ou inconformidade, a Construmixx seguirá as disposições do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a troca, reparo ou reembolso, conforme aplicável.
6.4. O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias após a aprovação da devolução.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da Loja, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, designs e softwares, é de propriedade da Construmixx ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Loja.
8. Responsabilidades do Usuário
8.1. Você concorda em utilizar a Loja de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.
8.2. É vedado:
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Construmixx envida esforços para garantir a precisão das informações na Loja, mas não se responsabiliza por erros tipográficos, imprecisões ou omissões no conteúdo.
9.2. A Loja pode conter links para sites de terceiros, pelos quais a Construmixx não se responsabiliza. O acesso a esses links é de sua exclusiva responsabilidade.
9.3. A Construmixx não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Loja, exceto nos casos previstos em lei.
10. Proteção de Dados
A coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais na Loja são regidos pela nossa [Política de Privacidade], que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
11. Alterações nos Termos
A Construmixx reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a data de revisão. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Loja, quando aplicável. O uso contínuo da Loja após alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Rescisão
A Construmixx pode suspender ou encerrar o acesso à Loja, sem aviso prévio, caso o Usuário viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca da cidade onde a Construmixx está sediada, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
